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13 de Dezembro de 2014, 13:50 , por Desconhecido - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

Como serão os pagamentos do Bolsa PIS para 2015

1 de Janeiro de 2016, 0:00, por Regina Santos

Um dos assuntos mais polêmicos nos últimos dias no que diz respeito a direitos do cidadão são as mudanças que o Governo Federal fez no Calendário do Abono Salarial PIS de 2016. Em um contexto que o Governo precisa cortar gastos para se ajustar ao orçamento aprovado para o ano de 2015, muitos trabalhadores estão inseguros em saber se receberão de fato o benefício do PIS esse ano. A medida foi polêmica: parte dos benefícios só será paga no próximo ano, dessa forma, a administração pública consegue atrasar parte das despesas que teria no ano de 2015 e pagar apenas no ano de 2016.

Muitos opositores do governo estão considerando essa medida como uma espécie de pedalada fiscal: Alterando as datas de pagamento dos benefícios dos trabalhadores, o Governo não está encarando o problema da falta de recursos, apenas adiando encarar esse problema que tem em mãos. E o trabalhador é o mais prejudicado: os últimos beneficiários que tradicionalmente encerravam o ano de pagamentos do PIS agora só receberão o benefício em Março de 2016, ou seja, 15 meses depois de ter recebido o benefício no ano anterior, o que representa um desamparo ao trabalhador de 3 meses.

Calendário 2015-2016

O Trabalhador, que acaba sendo o mais prejudicado pelas mudanças no pagamento do PIS está muito inseguro com o rumo que o abono salarial está tomando. Muitos se perguntam mesmo se o atraso para 2016 não é uma desculpa para evitar de pagar o benefício no ano seguinte. O Governo, entretanto, descarta essa possibilidade e afirma que os benefícios dos trabalhadores brasileiros estão assegurados. Confira a seguir as datas de pagamento do PIS 2015:

Como sacar o benefício

O saque do benefício pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, em lotéricas, e pontos conveniados Caixa Aqui. Para realizar o saque, o cidadão precisa ter em mãos o Cartão do Cidadão. Esse cartão é emitido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, e serve para consultar os principais benefícios oferecidos pelo governo, como sacar o Bolsa Família, Consultar as datas do PIS, conferir quando que serão as parcelas do seguro desemprego, e fundamental para efetuar o saque de todos esses benefícios.

Quem tem direito ao PIS 2015

Na regra atual de pagamentos do PIS, para ter direito ao benefício, é necessário ter trabalhado no ano anterior por no mínimo 30 dias consecutivos no mesmo emprego. No início do ano, o Governo tentou uma alteração nessa regra, que exigiria que se trabalhasse por no mínimo 6 meses no ano anterior para se ter direito ao benefício, e que esse seria proporcional ao tempo de serviço no ano anterior, mas essa regra foi vetada pelo senado, já que afetaria muito seriamente aos direitos de trabalhadores. Caso tivesse sido aprovada, representaria uma economia de mais de 20 bilhões de reais aos cofres públicos.



Conselhos para contratar um bom advogado

10 de Setembro de 2015, 0:00, por Regina Santos

Quantas pessoas no mundo precisam de um advogado para defender a sua causa? Eu já respondo para você que muitas pessoas precisam deste tipo de profissional, mas pelo peso que a profissão carrega poucos analisam antes de entrar com o processo e contrata qualquer um, o que ocasiona em casos que se arrastam por anos sem necessidade e se arrasta por falta de profissionalismo.

Logo que surge um problema mais grave logo pensamos em um advogado, mas será que eles fazem ideia da confiança que depositamos neles? Quando solicitamos um profissional deste tipo pensamos em soluções, ninguém quer perder a própria causa até mesmo eles, mas, e a parceria? E o dialogo cliente e advogado existe?

Ao buscarmos ajuda profissional temos que pesquisar sim, existe muitos advogados que querem em seus escritórios excesso de processos, pensando que a quantidade gera a qualidade, mas em alguns casos o quesito qualidade deixa a desejar. Por este motivo antes de contratar um profissional deste porte, peça indicações de amigos ou familiares, a confiança é tudo, converse analise antes de entrar com um processo, veja se ele quer realmente abraçar a sua causa ou quer que você saia do escritório logo, observe atentamente tudo o que ele quer, pergunte, não fique com vergonha, afinal de contas você paga por este serviço, até mesmo o público, questione tudo, acerte de forma clara o pagamento, como será a comunicação de vocês, solicite um prazo para obter as informações preliminares do processo, obviamente que não será você ou ele quem determinará, mas, mostrar interesse e acima de tudo e cautela é bom.

Outra dica importante é pesquisar no site da OAB se o advogado possui registro, e verificar informações sobre o advogado, como saber em que causas ele já trabalhou, quanto tempo ele já tem de experiência em advocacia, para se ter uma ideia dos seus conhecimentos em direito, e saber se ele será um bom defensor da sua causa.

Nas vésperas da audiência, faça mais perguntas entre na sala com todas as informações alinhadas e com a convicção do que vai dizer, é péssima a falta de instrução, a falta de comunicação e interação com o seu advogado, estes fatores negativos podem afetar de forma considerável o desenrolar de um processo, como omissão de informação, informações falsas também atrapalham o andamento dos processos e afetam a vida desses profissionais. Desta forma contribua de significativa o desenrolar do caso.



Incertezas sobre o PIS 2016

2 de Setembro de 2015, 0:00, por Regina Santos

O momento de crise que a economia brasileira está deixando muita gente se perguntando se o país terá condições de arcar com as obrigações que possui com seus cidadãos e trabalhadores. Mais especificamente, os benefícios trabalhistas e sociais garantidos por lei que parecem estar ameaçados por causa dos problemas que o Governo Federal está enfrentando com seu orçamento apertado. Os exemplos mais notórios foram os cortes nos financiamentos do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida anunciados nesse ano. Mas será possível que o Abono Salarial PIS 2016 esteja em risco?

O abono Salarial, também conhecido como Programa de Integração Social, ou simplesmente como PIS, é uma garantia ao trabalhador que já existe há décadas. Trata-se de uma remuneração paga na forma de um salário mínimo, aos trabalhadores com renda mensal de até 2 salários mínimos, que tenha trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em uma empresa legalizada.

Em 2015, as datas de pagamento do PIS foram drasticamente alteradas, passando do habitual pagamento feito durante os 6 últimos meses do ano, para um pagamento em 9 meses, que se estenderá até o primeiro semestre de 2016. Trata-se de uma evidente “pedalada fiscal” para reduzir os gastos do orçamento de 201 e fechar as contas, mas o que acontecerá então em 2016? Afinal de contas, a perspectiva é que a crise se estenda por pelo menos mais 1 ano – embora possa se esticar por todo o mandato da Dilma – nesse caso, existe um sério risco de que hajam cortes como uma espécie de medida drástica para combater a crise no Brasil.

Corte de Benefícios em 2015

Os primeiros sintomas de que o orçamento do Governo estaria com sérios problemas surgiram em Abril, quando, mesmo após prometer publicamente em TV que os contratos do FIES – Financiamento Estudantil – seriam renovados, ao final do prazo, houve um corte massivo, e pelo menos 200 mil pessoas ficaram sem ter acesso ao financiamento para terminar seu curso superior. Outro financiamento que foi cortado foram novos contratos do Minha Casa Minha Vida. É provável que o terceiro lote de financiamento de casas tenha sido o último, e que quem não tenha conseguido financiar seu imóvel até então, não consiga mais.

Para o próximo ano, mais cortes estão em vista: os programas do Governo Federal relacionados com a educação superior, e ensino de capacitação, como o PRONATEC sofrerão cortes severos – só não serão cortados totalmente, para que ainda possam ser usados como bandeiras de Governo.

Incertezas sobre o PIS 2016.

O abono salarial é um direito trabalhista garantido por lei, através da CLT, mas já houve em 2015 uma tentativa de reduzir drasticamente o alcance desse benefício, quando o Governo tentou alterar os requisitos para se ter direito ao benefício. O projeto foi vetado, mas é bem possível que o PIS 2016 leve outro golpe, além do já anunciado estiramento dos pagamentos dos abonos do PIS e do PASEP. Leia mais aqui: http://pis2016.org/ . O mais provável é que no próximo ano, o governo estique ainda mais a tabela de pagamentos do PIS, e que ela passe a durar o ano inteiro, entre 2016 e 2017.



Ciência sem Fronteiras pode sofrer cortes

24 de Agosto de 2015, 0:00, por Regina Santos

A notícia pegou muita gente desprevenida, embora não seja exatamente uma surpresa: o Governo Federal anunciou que vai remodelar o programa ciência sem Fronteiras - CSF para o próximo ano. Esse corte deve seguir a onda de outros cortes já anunciados pelo Governo Federal como uma maneira de conter os gastos desenfreados da máquina pública, e infelizmente quem vai sair perdendo, é claro, é o povo.

Contenção de gastos emergencial

Os cortes anunciados para o programa ciência sem fronteiras são, de certa forma esperados: o programa, desde que foi lançado, lá em 2011, vêm sofrendo uma escalada de gastos surpreendente: Em 2011 teriam sido gastos 211 milhões de reais com o programa, e em 2014, o gasto já teria ultrapassado os 3,5 bilhões de reais. Essa subida desenfreada nos gastos do programa evidencia, de certa forma, a falta de um rumo ou objetivo concreto que o programa deseje alcançar com a iniciativa.

É claro que a capacitação de estudantes do ensino superior é um passo fundamental para a geração de conhecimento e propriedade intelectual no país, mas a falta de critérios ou metas específicas para o programa, colocam um pouco em dúvida se a real intenção da criação dessa iniciativa foi de fato fomentar a criação de propriedade intelectual ou simplesmente a arrecadação de votos para a eleição.

Redução de Gastos do Governo

Também não é segredo que esses cortes do programa façam parte do ajuste de contas que o Governo está orquestrando, através do corte parcial de vários benefícios sociais e educacionais. No início de 2015, centenas de milhares de alunos que participavam do FIES não conseguiram renovar seu benefício, apesar de o Governo garantir, até o último minuto, que teriam seus contratos aditados.

Além desse corte, o Governo já anunciou o atraso nas parcelas do décimo terceiro para aposentados e pensionistas, além do atraso no pagamento do PIS e PASEP de milhões de trabalhadores brasileiros, que terão seu benefício atrasado.

Outro programa da educação que deve sofrer cortes severos ainda no próximo ano é o programa PRONATEC. Essa iniciativa, não focava no ensino superior, mas no ensino técnico, especificamente na criação de bolsas para cursos profissionalizantes para incentivar a capacitação técnica dos jovens que estão a entrar no mercado de trabalho. Ambos os cortes, do CsF e do PRONATEC representam um golpe duro no planejamento estratégico da educação no país nos próximos anos, o que contribuirá certamente para a tendência atual de desindustrialização do país e informalização do emprego nos próximos anos.

Ainda não foram anunciados, porém, cortes em programas sociais e de distribuição de renda, como o Bolsa Família. Até o momento não foi anunciada nenhuma mudança no calendário do Bolsa Família 2016, afinal a repercussão de tal medida seria imensa, além de que o programa é uma das bases da gestão do Governo. Além disso, esse programa é fundamental em muitas regiões do país onde é uma das principais fontes de renda de famílias, sendo uma importante ferramenta de fomento social e econômico. Desde que foi iniciado, o programa já foi responsável por tirar mais de 10 milhões de famílias da extrema pobreza.



Atualize seu boleto Unopar

19 de Agosto de 2015, 0:00, por Regina Santos

De tempos em tempos, esquecemos de pagar algum boleto de alguma conta que tenha ficado pendente e precisamos renovar o boleto, ou seja, reimprimir uma segunda via de boleto. Não estamos livres desses lapsos de memória nem com os boletos da faculdade, por isso vou contar uma história de uma vez que esqueci de pagar um boleto da Unopar e precisei tirar uma segunda via para poder pagar ele no banco. É um procedimento bem fácil que pode ser feito pelo sistema da própria universidade, não precisa ter muita prática para fazer isso.

Atualizando o Boleto da Unopar

Eu não sabia que era possível emitir segunda via de boletos pela internet, mas fui pesquisar mais sobre o assunto e descobri nesse site informações sobre a emissão de segunda via de diversos bancos, então imaginei que poderia solicitar também a emissão de um boleto da Unopar. Fui procurar na própria universidade, mas não sabia ao certo em qual parte do campus encontrar esse tipo de informação. Saquei o celular e descobri algo surpreendente.

Para minha surpresa, descobri que é possível renovar o boleto da faculdade no próprio site da Unopar. Lá existe um sistema muito simples em que você pode emitir uma segunda via do boleto sem muito esforço: basta colocar o número de inscrição do aluno e já aparece a opção para emitir o boleto, é realmente muito simples.

Só que não...

No meu caso, havia mais algumas pendências de documentação que eu não tinha apresentado que me impediram de gerar o boleto no site da Unopar, então tive que correr atrás de uma papelada antes de conseguir resolver a minha pendência financeira.

Não paguei a conta no dia, por isso, quando fui na agência bancária, o caixa não aceitou o meu boleto e disse que eu precisaria atualizar ele para poder pagar, mas não consegui fazer isso diretamente no site, e o polo, quando solicitei também não poderia emitir o boleto – afinal, como falei, eu tinha algumas outra pendências de documentação – então antes que eu conseguisse pagar a minha fatura, acabaram me mandando para a Cobrafiz, porque já tinham passado mais de 40 dias do boleto ter vencido...

Mas é porque eu realmente tinha esquecido dessa conta, senão teria pago era =)

Aí, quando consegui finalmente resolver tudo o que precisava sobre a documentação da universidade, consegui finalmente pagar essa fatura que tinha ficado em aberto, e limpei o meu nome. Estou muito feliz hoje, pois consegui limpar meu nome e quitar minha pendência com a Unopar.



Blogosfera destaca resultados do Bolsa Família

18 de Agosto de 2015, 0:00, por Regina Santos

Um artigo publicado nesta semana no blog Poverty Matters, destaca os resultados positivos do Programa Bolsa Família no Brasil para a redução da pobreza. Além disso, o texto destaca como esses resultados despertaram o interesse de outros países do mundo, que pretendem criar programas semelhantes. A expectativa é que o calendário bolsa família 2016 beneficie ainda mais famílias através da distribuição de renta

Segundo o artigo, o Programa seria “o maior e mais conhecido de todos os regimes de transferência de renda em desenvolvimento no mundo”. Com os resultados positivos do Bolsa Família, o Brasil conseguiu reduzir a taxa de pobreza de 42,7% para 28,8%, nos últimos cinco anos. O artigo destaca o interesse de países como Gana, Angola, Egito, Turquia e Índia em implantar programa semelhante em suas nações.

Maria Nilza, 36, e mãe de quatro filhos, mostra sua "Bolsa Família" cartão plano social em Serra Azul, norte do estado de Minas Gerais, no Brasil.

Rumores dizem que quando os altos funcionários do Departamento de Desenvolvimento Internacional tentaram interessar o secretário de desenvolvimento Andrew Mitchell em transferências de dinheiro, eles não poderiam chegar a qualquer lugar. Certa manhã, ele veio através de uma coluna pelo meu colega Aditya Chakrabortty e foi convertido.

Dentro de um curto espaço de tempo, a "leitura obrigatória" reservar para altos funcionários do Governo Federal foi apenas de dar dinheiro aos pobres, que alcançou o sucesso de projetos de todo o mundo onde a ajuda foi dada diretamente para as pessoas mais pobres - sem todos os consultores em gordura salários para analisar a redução da pobreza.

Mitchell pulou sobre a ideia como uma versão do "Big Society" aplicada para ajudar - ignorar as estruturas institucionais e capacitar as pessoas diretamente. Curiosamente, outro ministro do Governo Federal acredita que o benefício seja menos eficiente. Alan Duncan se preocupa com o que bicho-papão de pesadelos Partido Conservador: dependência. Será que os pobres não apenas ficar viciado em apostilas?

Provavelmente, o maior e mais conhecido de todos os esquemas de transferência de renda no mundo em desenvolvimento é o Bolsa Família no Brasil. Desde 2003, 12 milhões de famílias aderiram ao regime e receber pequenas quantias de dinheiro (cerca de US $ 12 por mês). A desigualdade foi cortada em 17% em apenas cinco anos, o que é talvez uma das conquistas mais dramáticas no bem-estar já registrados. A taxa de pobreza caiu de 42,7% para 28,8%. Além disso, o programa possui transparência qualquer pessoa pode fazer consulta do bolsa família pela internet e descobrir os valores que o Governo Federal está gastando com esse programa.

Tal é o fascínio nesta "tecnologia social" que o Brasil agora está sendo procurado para aconselhamento sobre programas de transferência de dinheiro por parte dos países em toda a África (Gana, Angola, Moçambique), Oriente Médio (Egito, Turquia) e na Ásia (incluindo a Índia). Mesmo Nova York implementou uma versão do programa.