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Ato contra a redução da maioridade penal reúne parlamentares e órgãos ligados à juventude na Câmara dos Deputados

15 de Agosto de 2013, 18:03 , por Desconhecido - 44 comentários | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizaram nessa quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados, o ato “Em Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente – Não à redução da Idade Penal”. O evento reuniu em torno do debate contra a redução da idade penal parlamentares, representantes de organizações de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua entre outros atores envolvidos com a temática.

A Ministra dos Direitos Humanos do Brasil, Maria do Rosário, abriu o evento afirmando sua posição contraria a redução da maioridade penal, “a juventude continua sendo tratada como ameaça a ordem. Triste é a nação que desiste das suas crianças e jovens”, ressaltou a Ministra ao abrir a rodada de falas dos representantes do CONANDA, CONJUVE, Ministério Público e parlamentares que compunham a mesa.

Alessandro Melchior, presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) ressaltou que, o Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990 e em vigor hoje, é justamente a Lei que nos permitiu estar onde o Brasil está hoje. “Foi com ele que nós crescemos, desenvolvemos e discutimos as políticas públicas para defender os nossos direitos”, afirmou. Alessandro disse ainda que a posição do Conjuve sobre a redução da maioridade é contrária a qualquer mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente que venha retroceder os direitos já garantidos.

A vice-presidenta do Conselho Nacional de Juventude, Ângela Guimarães, deixou claro a importância do ato, “a juventude quer mais direitos. A nossa luta é pelos dois estatutos, o da Criança e Adolescente e o da Juventude. Não vai ser agora que nós vamos parar de lutar”.

Representando os jovens em situação de rua presentes no ato, Libencio dos Santos Santana, disse que os jovens tem que lutar contra a maioridade penal, “o Estatuto da Criança e do Adolescente está aí, e ele tem que ser cumprido”, sendo neste momento ovacionado pelos demais jovens presentes que gritavam “o Estatuto está aí, é só cumprir!”, como palavras de ordem.


Em entrevista ao Participatório, Luciana Mandelli, da Fundação Perseu Abramo (FPA) disse que esse ato é fundamental. E que desde a década de 80 que se discute a redução da maioridade penal no Brasil. E completou, “tem que parar de marginalizar os jovens e resolver o verdadeiro problema, que é o tráfico de drogas”.


Tags deste artigo: adolescentes criancas jovens direitos penal maioridade

44 comentários

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  • B20f0be8969dd2ec32ca4232e109318d?only path=false&size=50&d=wavatarjmgalochabolcombr
    16 de Agosto de 2013, 14:41

     

    As pessoas estão tão fissuradas em abaixar a idade penal que não olham para as causas dos crimes dos jovens. Quando reduziram a idade penal dos 21 para 18 anos a desculpa foi a mesma, e o que estamos assistindo: o crime entre eles só aumentou.


    As causas são tantas, e o prinicpal é o desprezo dos governos, que elegeram somente um culpado: reduzir a idade penal. A quem interessa isso?


  • 0e97a01cd905c72ff294413a9b6a4b63?only path=false&size=50&d=wavatardeilton
    16 de Agosto de 2013, 14:59

     

    Galocha, dizer que os jovens cometem crime por que são pobres é criminalizar a pobreza e desconsiderar o fato de que muitos jovens de classe alta também cometem crimes. Na minha opinião, a maior causa de violência é a impunidade. Sou a favor de quem cometer crime, pagar caro pelo ato.


    Não importa a idade. Se uma pessoa com dez anos comete um ato de crueldade ela tem que ser punida severamente. A pena tem que ter caráter punitivo.


     


  • B20f0be8969dd2ec32ca4232e109318d?only path=false&size=50&d=wavatarjmgalochabolcombr
    16 de Agosto de 2013, 15:27

     

    Os jovens hoje são "nem-nem-nem"! Nem estudam. Nem trabalham. Nem procuram empregos. Quem causou isso para os jovens serem assim? Eu não fui, pois não voto em corrupto com processo no MP e nos partidos que acolhem os processados.


  • 0e97a01cd905c72ff294413a9b6a4b63?only path=false&size=50&d=wavatardeilton
    16 de Agosto de 2013, 15:47

     

    Então se ninguém votasse em: "em corrupto com processo no MP e nos partidos que acolhem os processados.", os jovens não cometeriam crimes, procurariam empregos e estariam estudando?


    Sério?


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