Ir para o conteúdo
ou

 Voltar a Legislação
Tela cheia Sugerir um artigo

Emendas Constitucionais

4 de Dezembro de 2014, 18:36 , por Valessio Brito - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Visualizado 198 vezes

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 65 de 13 DE JULHO DE 2010 que “Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.” Publicada no DOU de 14.7.2010