Ir para o conteúdo
ou

Tela cheia

Eixos temáticos do Plano Juventude Viva

30 de Outubro de 2017, 16:46 , por snjuventude@gmail.com - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Visualizado 61 vezes

Eixo 1 – Desconstrução da cultura de violência

Antes de tudo, é preciso ter em vista que a violência pode ser física ou simbólica. A primeira tem a peculiaridade de poder se fazer visível, com marcas identificáveis no corpo da pessoa agredida, que geram ferimentos ou a morte; a segunda, entretanto, é compreendida como instrumentos que se prestam à dominação de uns grupos sociais sobre outros, deixando outro tipo de marcas. 

Fundamentada nas crenças produzidas historicamente e nas mentalidades sociais, a violência simbólica leva o indivíduo, ao longo do processo de socialização, a se posicionar no espaço social seguindo critérios e padrões do discurso reconhecidos como legítimos, mas que reforçam papéis menores atribuídos aos grupos sociais mais vulneráveis.  No Brasil, a população negra está exposta à violência simbólica em todas as fases da vida e nos mais variados contextos, determinando a inferioridade de seu grupo como referência de uma condição subalterna na hierarquia social. 

Assim, esse eixo concentra ações que têm como objetivo: 

  • Identificação de ações violência contra a juventude negra que foram historicamente

naturalizados, identificando seus padrões e oferecendo novos repertórios aos agentes

que a realizam;

  • Sensibilização da opinião pública sobre a banalização da violência e a necessidade de

valorização da vida da juventude e da garantia de seus direitos;

  • Demonstração de que a violência não pode, em momento algum, ser utilizada como forma legítima de resolução de conflitos.

Alcançar esses objetivos pode ser feito de várias maneiras, entre elas, campanhas de utilidade

pública  nos  meios  de  comunicação,  sensibilização  e  educação  de  agentes  institucionais,

mobilização de atores sociais para a promoção de direitos da juventude negra, entre outros. 

 

Eixo 2 – Inclusão, oportunidade e garantia de direitos

A partir do final dos anos 1980, o tema juventude ganhou espaços nas agendas das organizações internacionais, como a ONU, particularmente, e na agenda governamental de diversos países. Do ponto de vista das desigualdades que afetam a vida dos jovens e das jovens, diversos estudos apontam que, nas situações em que se encontram superadas as distâncias de escolaridade e de qualificação, a discriminação racial ainda se constitui como o principal determinante da exclusão do mercado de trabalho. Isso se aplica também a cargos de maior prestígio social e qualificação 2 . 

No caso da população negra,  a  inserção  produtiva  dos  jovens,  marcada  pela  precarização, informalidade e ocupações de baixa qualificação e baixos salários, é frequentemente acrescida de más condições de trabalho, em campos profissionais como a construção civil e as atividades domésticas.  Ademais, a exposição a  mecanismos  de  discriminação  racial  direta  ou  indireta tenderam a manter a população mais pobre, predominantemente negra, afastada dos serviços públicos. 

As dificuldades econômicas reforçam as dificuldades educacionais, que, por sua vez, impedem a alteração da realidade econômica dos indivíduos negros através de gerações, o que acontece também com pessoas não negras em situação de grande vulnerabilidade social.

Para  atuar  na  superação  desse  círculo  vicioso,  o  Plano  Juventude  Viva  considera  vital  a implementação de mecanismos de criação de oportunidades de inclusão social e autonomia para  os  jovens  vulneráveis,  buscando  efetivar  os  direitos  garantidos  constitucionalmente  e historicamente negados.

Entre os programas que se vinculam a esse Eixo, deve-se listar o Projovem, o Prouni e o Pronatec, que indicam a importância social da juventude e criam oportunidades de transformação para jovens. 

 

Eixo 3 – Transformação de territórios

A importância dos territórios para o Plano Juventude Viva é estratégica, pois o município é a esfera governamental mais próxima dos cidadãos e da gestão de ações, projetos e programas que podem ter incidência direta ou indireta com o fenômeno da violência. É justamente nas regiões  de  maior  precariedade  onde  se  encontram  os  territórios  que  concentram  parcela importante das mortes por homicídio, cujas vítimas são principalmente homens jovens negros. Alguns estudos mostram uma sobreposição entre os locais de moradia das vítimas e os locais de morte, permitindo classificá-las como áreas residenciais com alta vulnerabilidade à violência. É importante  mencionar  que  diversas  análises  refutam  por  vezes  a  alegada  correlação  entre distritos pobres e violência: distritos pobres não são obrigatoriamente violentos, embora seja indiscutível que, no sentido contrário, a violência dos homicídios ocorre referencialmente em territórios com esta característica.

As diversas manifestações da violência urbana, especialmente a violência letal dos homicídios, levantam  questões  importantes  do  ponto  de  vista  da  fixação  de  diretrizes  e  prioridades  de desenvolvimento urbano e de implantação de políticas públicas e ações governamentais nos territórios.  O  Plano  Juventude  Viva  traz  como  principal  diretriz  para  transformação  dos territórios a ampliação da presença do poder público nos bairros mais afetados pela violência, com a oferta de serviços públicos ligados a ensino, cultura, esporte e lazer. Isso pode ser feito, por  exemplo,  através  de  equipamentos  públicos  como:  CEUs  das  Artes,  Estação  juventude, Academia de Saúde, Pontos de Cultura, Mais Educação e Centros de Economia Solidária. 

 

Eixo 4 – Aperfeiçoamento institucional

O combate efetivo ao racismo institucional requer que o Estado e as os órgãos da administração pública se reconheçam como peças-chave na desconstrução de práticas discriminatórias e na redução  de  suas  consequências  sobre  os  indivíduos.  A  manutenção  de  concepções  e procedimentos que sustentam a violação dos direitos fundamentais e da dignidade humana, aí incluído o racismo contra a população negra, tanto pode estar nas formas de relacionamento hierárquico da instituição com os servidores públicos ou prestadores de serviços contratados, como também na forma como os serviços públicos são prestados à população. 

O reconhecimento de que os órgãos públicos têm um papel importante na perpetuação das desigualdades permite compreender a importância do combate ao racismo institucional. Nesse sentido, mostra-se importante identificar nas ações cotidianas dos órgãos públicos as situações por nas quais se manifestam os preconceitos e a discriminação racial direta e indireta.

Assim, é primordial nesse eixo que o serviço público, de um modo geral, não seja palcos de discriminações em nenhuma de suas áreas, com destaque para os sistemas educacionais, de saúde, na  polícia,  no  sistema  penitenciário  e  no  sistema  de  justiça.  Processos formativos, capacitações e qualificações, sensibilização dos agentes estatais, fortalecimento dos órgãos de controle  externo,  assim  como  orientações  específicas  para  as  forças  policiais,  são  ações primordiais desse eixo.


0sem comentários ainda

Enviar um comentário

Os campos são obrigatórios.

Se você é um usuário registrado, pode se identificar e ser reconhecido automaticamente.