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SNJ lança edital do Plano Nacional de Juventude

July 18, 2017 11:06 , by jessica - 0no comments yet | No one following this article yet.
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 Whatsapp image 2017 07 18 at 11.14.45A Secretaria Nacional de Juventude lançou hoje (18/07) juntamente com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o edital 004/2017. O objetivo do edital é atualizar e regulamentar o Plano Nacional de Juventude (PNJ), criado a partir da percepção de que o país precisava atender aos direitos dos jovens com idade entre 15 e 29 anos. Entre esses direitos, estão a participação política e o acesso às políticas públicas definidas pelos programas do Governo Federal.

Junto com a Estatudo da Juventude, sancionado em 2013 por meio da Lei nº 12.852 de 2013, o PNJ integra o Sistema Nacional de Juventude, que estabelece metas para o Governo Federal no cumprimento das políticas públicas voltadas para os jovens. Um dos princípios do Plano Nacional de Juventude é que o Estado tenha o compromisso de apresentar a cada dez anos estratégias para atender aos direitos da juventude. Para isso, o Plano foi transformado no Projeto de Lei (PL) nº 4.530 de 2004, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o projeto de lei que trata do PNJ aguarda a apreciação dos parlamentares no Plenário da Câmara. Nesse contexto de mais de dez anos desde a criação do projeto de lei, boa parte do conteúdo do Plano está defasada e precisa passar por modificações que atendam à atual realidade da juventude brasileira e às diretrizes do Estatuto da Juventude.

Pensando nisso, a SNJ apresentou o edital para a contratação de consultoria, dotada da devida capacidade técnica, para a elaboração de um novo Plano Nacional de Juventude. “Ao atualizar e dar força de lei ao Plano Nacional de Juventude, poderemos inaugurar uma nova fase nas políticas nacionais voltadas para a juventude”, nota o Secretário Nacional de Juventude, Assis Filho. “Esse Plano quebra um ciclo, porque não será mais uma política de governo, que é transitória e baseada em ideologias, mas uma política de Estado para ampliar o diálogo com a população jovem”, frisa Assis Filho.

Com base nessa proposta, a finalidade da consultoria é o desenvolvimento de estratégias, estudos e caracterização dos problemas enfrentados atualmente pela população jovem brasileira. Para que isso seja possível, a consultoria será fundamentada pelas resoluções e propostas apresentadas nas Conferências da Juventude, além das atividades desenvolvidas nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário relativas à juventude.

Os candidatos à consultoria devem enviar, até a próxima terça-feira (25-07), uma mensagem com o Currículo Padrão para o endereço projeto914brz3018@presidencia.gov.br. No título da mensagem, deve constar o número do edital e perfil que o candidato deseja se habilitar.

ASCOM/SNJ

 

 


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