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Secretário Assis Filho afirma que é preciso fortalecer Lei da Aprendizagem

9 de Agosto de 2017, 18:42 , por snjuventude@gmail.com - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Whatsapp image 2017 08 09 at 18.15.26Em festividade ao mês da juventude, o secretário nacional de Juventude, Assis Filho, participou do seminário que avalia 16 anos da Lei da Aprendizagem, no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (09/08). O evento tem o intuito de debater com a sociedade experiências exitosas, história de vida de jovens aprendizes, vivências de formação profissional e avaliar a legislação da aprendizagem, seus percalços e avanços. 

O evento contou com a presença de jovens do programa de aprendizagem do Instituto Brasileiro Pro Educação (ISBET); da procuradora federal do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Mariane Josviak; da auditora Fiscal do Trabalho, Taís Arruti; da assessora jurídica da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes, Rozângela Borota Teixeira; além do secretário de Juventude. O coordenador da mesa foi o deputado federal Zé Augusto (PMDB-RJ).
“É preciso fortalecer essa temática do ponto de vista social para que haja distribuição de renda e o jovem possa se inserir no mercado de trabalho”, afirmou o secretário nacional de Juventude. Ele participou do painel sobre legislação da aprendizagem e ressaltou a importância do cumprimento da lei, de forma a auxiliar o jovem a sair das ruas e da criminalidade.
Rozângela Borota Teixeira, assessora jurídica da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes, evidencia que a legislação faz a inclusão de forma que é importante que os empresários tenham conhecimento da lei que tem caráter social e estabelece os princípios constitucionais fraternidade e solidariedade. “É uma lei que visa dar oportunidade ao jovem”, disse Rozângela. E enfatiza que a lei precisa avançar, de modo que a fiscalização desse trabalho precisa ser ampliada.
Para procuradora Federal do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Mariane Josviak, quando os jovens participam desses programas socioeducativos, eles começam a pensar em novas oportunidades. “Temos a necessidade de incluir e não de excluir e é importante o apoio do Ministério da Educação nas instituições sem fins lucrativos para que elas possam inserir o jovem na sociedade.”
A Lei da Aprendizagem determina que as empresas de médio a grande porte devem ter de 5% a 15% de jovens aprendizes em funções que exijam formação. Segundo a legislação, o jovem aprendiz deve ter entre 14 e 18 anos e cursar escola técnica. Os deputados querem sugerir, ainda, políticas públicas de educação e trabalho para juventude e estabelecer o papel da aprendizagem como instrumento de inclusão social.


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