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Quatro anos de Estatuto da Juventude: um novo marco na efetivação de direitos

August 5, 2017 0:33 , by snjuventude@gmail.com - 0no comments yet | No one following this article yet.
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Whatsapp image 2017 08 05 at 10.49.28  1 Por Assis Filho


O dia 05 de agosto de 2017 comemoramos quatro anos de aprovação/sanção da maior Carta de Direitos Legais pra Juventude brasileira. O Estatuto da Juventude após uma década de tramitação no Congresso e anos de reivindicação por parte dos movimentos juvenis, foi sancionado em 5 de agosto de 2013, dando um novo tratamento aos jovens brasileiros como sujeito de direitos. Ele estabeleceu como jovem os brasileiros com idade entre 15 e 29 anos e, assim como os Estatutos do Idoso, dos Povos indígenas e da Criança e do Adolescente, foi criado para regulamentar as bases para a construção de políticas públicas em torno das especificidades desse público e suas necessidades.

Temos hoje 51 milhões de jovens no Brasil, o que o IBGE chama de “bônus demográfico da juventude”. O momento de criar as oportunidades para a juventude brasileira é agora e a Secretaria Nacional de Juventude atua para tirar do papel os 11 eixos temáticos do Estatuto e fazer com que os jovens brasileiros, principalmente os mais pobres e os que estão em situação de vulnerabilidade, tenham os seus direitos reconhecidos e respeitados.

O primeiro passo foi tirar o ID Jovem do papel. Lançado pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, esse programa que vai beneficiar quase 16 milhões de jovens torna realidade os artigos 23 – acesso a lazer e cultura para jovens de baixa renda – e 32 – acesso ao território e mobilidade urbana. Em sete meses, chegamos a 200 mil jovens cadastrados no maior programa social do governo federal para a juventude.

Nosso próximo passo é garantir um dos principais pontos do Estatuto da Juventude que é o direito do jovem à participação social e política e na avaliação e execução das políticas públicas de juventude. Isso ocorrerá ainda em agosto, quando o Presidente Michel Temer dará posse aos 40 representantes eleitos da sociedade civil e 20 do poder público no Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). A eleição foi amplamente divulgada e procurou contemplar todos os estados brasileiros e todos os eixos temáticos do Estatuto, buscando dar representatividade à totalidade da juventude brasileira. A posse está marcada para o próximo dia 14/08, no Palácio do Planalto.

Avançando na efetivação das conquistas legais do Estatuto, a Secretaria Nacional de Juventude abriu consulta pública para que as pessoas possam dar suas sugestões na construção do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). As contribuições podem ser feitas pela internet até o dia 10/08 e durante Audiência Pública convocada pela Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, no dia 16/08, em Brasília (DF). O Sinajuve é o conjunto de ações que visam o desenvolvimento das políticas públicas para as juventudes (PPJs) e institui, entre outras questões, as competências da União, dos Estados e dos Municípios na implementação da Política Nacional de Juventude. Sua regulamentação atende as diretrizes do artigo 39 do Estatuto e salda uma dívida histórica do governo com as juventudes.

Na busca pela implementação de um politica de estado para juventude e atendendo os preceitos do artigo 41 do Estatuto, a SNJ abriu edital público para contratação de consultores que objetiva elaborar/atualizar o Plano Nacional de Juventude nesse segundo semestre de 2017, pois a intenção do governo é encaminhá-lo ao Congresso Nacional na abertura dos trabalhos legislativos de 2018.

Importante destacar que a SNJ vai reativar o Plano Juventude Viva depois de quatro anos inativo. O Plano visa implementar políticas de prevenção e enfretamento à violência contra jovens, especialmente negros, pobres e das periferias do Brasil. O ato de reativação do Plano deve ocorrer no dia 11 de agosto, na sede da UNESCO, com a posse do Comitê Gestor do Plano Juventude Viva, o lançamento do Edital público de contratação de consultores e o lançamento do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à violência e a desigualdade racial – um importante indicador que agrega dados relativos às dimensões consideradas chaves na determinação da vulnerabilidade dos jovens à violência.

Por fim, o Presidente Michel Temer deve lançar em agosto – ocasião do mês da juventude e do estudante – o “Brasil Mais Jovem”, um pacote de ações, projetos e programa do governo federal que estão sendo desenvolvidos em vários ministérios voltados para jovens de 15 a 29 anos.

A juventude acredita na capacidade de mudança do Brasil e essa transformação será protagonizada a partir da inserção da temática da juventude na agenda pública. E esse é o compromisso do nosso governo!

 

*Assis Filho é Advogado, especialista em Direito Administrativo, Professor na Universidade Estadual do Maranhão e Secretário Nacional de Juventude da Presidência da República.

 


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