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Proposta no Senado destina 50% das vagas de aprendizagem para jovens em situação de trabalho infantil ou que estejam cumprindo medidas sócio-educativa

15 de Setembro de 2017, 16:02 , por jessica - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (13/09), o Projeto de Lei 241, de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta prevê que 50% das vagas para fins de Aprendizagem deverão ser destinadas a jovens em situação de trabalho infantil ou em risco de envolvimento com as piores formas de trabalho infantil ou que estejam cumprindo medidas sócio-educativas.


As vagas serão ofertadas mediante instrumentos de cooperação celebrados entre as empresas e os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) ou os Centrosde Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) do Município. Após a aprovação na CAE, o projeto segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, onde aguarda a designação do delator.


A proposta se inspira diretamente no Programa Me Encontrei, implementado no Mato Grosso a partir da parceria entre a Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a Federação das Indústrias daquele Estado, o Sistema “S” e governos estadual e municipal. O programa vem beneficiando uma grande quantidade de jovens em situação de vulnerabilidade naquele estado.


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