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ID Jovem bora fiscalizar: Rio de Janeiro e Goiás!

8 de Outubro de 2017, 19:35 , por snjuventude@gmail.com - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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ID Jovem bora fiscalizar: Rio de Janeiro e Goiás! 

A Secretaria Nacional de Juventude trabalha para auxiliar na fiscalização dos benefícios da ID Jovem, visando a aceitação e cumprimento da meia-entrada em teatros, shows e eventos esportivos, duas vagas gratuitas em viagens interestaduais e duas vagas com 50% de desconto, e agora, muitos estados possuem Comitês de Fiscalização para reforçar ainda mais nossos direitos.

Se tiver seu benefício negado, não se sinta constrangido, procure o Comitê de Fiscalização da sua cidade ou acione o Procon, eles podem garantir que a Lei seja cumprida. Caso seu estado ainda não possua um Comitê procure a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e sugira a criação de um. Juntos somos mais fortes!

 

> ESTAMOS DE OLHO! – RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro da posse ao Comitê de Fiscalização da ID Jovem 

Foi lançado nesta quinta-feira (05/10), em cerimônia realizada no Palácio Guanabara, o Comitê Estadual Fiscalizador do Programa Identidade Jovem (CEAF-ID), onde foram empossados 11 integrantes, formado por representantes da sociedade civil e dos três poderes do estado. O objetivo do grupo, criado a partir de decreto do governador Luiz Fernando Pezão, é fiscalizar e garantir o cumprimento do ID Jovem no estado, programa federal cujos benefícios são a meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos, além de desconto e até gratuidades em viagens interestaduais, a jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos.

O Comitê foi criado a partir do decreto 46.034/17, com os poderes executivo, legislativo e judiciário atuando juntos.

Além de integrantes da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, o comitê terá integrantes do Tribunal de Justiça; do Ministério Público; da Defensoria Pública; do Procon; da Secretaria de Estado de Cultura; do Conselho Estadual de Juventude; do Conselho de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente; e da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Social.

Fonte: Governo do Rio de Janeiro

Saiba mais: http://www.rj.gov.br/web/imprensa/exibeconteudo?article-id=4319546 

 

> ESTAMOS DE OLHO! – GOIÁS

MP e Procon querem fazer valer direito em eventos em Goiás 

O Ministério Público de Goiás expediu recomendação conjunta com o Procon visando garantir a regular concessão do direito à meia-entrada a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. O documento exige que os estabelecimentos, produtores e promotores de espetáculos, assim como as entidades competentes para emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), atendam às disposições legais, em especial aquelas contidas na Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.993/2013), e solicitem dos jovens de baixa renda a apresentação da ID Jovem.

Também é recomendado aos organizadores e promotores dos eventos que informem de forma clara, precisa e ostensivamente, em todos os pontos de venda de ingresso, sejam ele físicos ou virtuais, e na portaria ou entrada do local de realização do evento, as condições estabelecidas para o gozo da meia-entrada, assim como o número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis nessa modalidade.

Fonte: Gazeta do Estado

Saiba mais: https://gazetadoestado.com.br/artigo/mp-e-procon-querem-fazer-valer-direito-em-eventos-em-goias

 


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