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Governo quer criar o Fundo Nacional da Juventude para custear políticas para jovens entre 15 e 29 anos

septiembre 20, 2017 14:51 , por jessica - 0no comments yet | No one following this article yet.
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        Criação depende de alteração de artigo do Estatuto da Juventude

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O Brasil tem hoje 51 milhões e 400 mil jovens entre 15 e 29 anos e está entre os dez países com maior quantidade de jovens do mundo. E foi com foco nesse público que o Secretário da Juventude da Câmara dos Deputados, deputado Rafael Motta (PSB-RN), pediu a realização de uma audiência pública para debater as políticas voltadas para juventude no Brasil.

O secretário Nacional da Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, explicou que as políticas para a juventude hoje envolvem 13 ministérios, todos reunidos em um comitê que articula as ações necessárias para os brasileiros dessa faixa etária. Para ele, são dois os maiores problemas que hoje acometem os jovens: desemprego e violência. Ele aproveitou a audiência pública para anunciar os próximos passos do governo no incremento das ações para os jovens. Segundo Francisco, o presidente Michel Temer deve assinar em breve um decreto criando o Sistema Nacional da Juventude. No início de 2018, deve ser enviado ao Congresso o Plano Nacional da Juventude. E ainda este ano, também chegará à Câmara um projeto de lei alterando o artigo 40 do Estatuto da Juventude, para permitir a criação do Fundo Nacional da Juventude. O secretário explicou que é impossível executar políticas para jovens entre 15 e 29 anos sem dinheiro.

Francisco de Assis também aproveitou para expor a posição da Secretaria Nacional da Juventude e do governo brasileiro contrária à Proposta de Emenda à Constituição 74/201, que reduz a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos. A proposta deve ser votada amanhã (20) na Comissão de Justiça do Senado Federal.

O mesmo posicionamento teve a União nacional dos Estudantes (UNE). A Diretora de Relações Institucionais, Bruna Brelaz, afirmou que reduzir a maioridade penal não vai resolver problemas de violência no Brasil. Bruna também afirmou que o desemprego é o maior problema enfrentado hoje pelos jovens no país. E disse que a Reforma Trabalhista, que entra em vigor a partir de novembro, deverá agravar este quando. A representante da UNE afirmou que a instituição continuará lutando pela implementação do Estatuto da Juventude e pela aprovação do Plano Nacional da Juventude.

Veja aqui como foi a audiência pública que debateu políticas para a juventude do Brasil.

Convidados:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA FILHO - Secretário Nacional da Juventude - SNJ

ANDERSON PAVIN NETO - Presidente do Conselho Nacional da Juventude - CONJUVE

MARCUS VINÍCIUS BARÃO - Representante da Confederação Nacional de Jovens Empresários - CONAJE

BRUNA BRELAZ – Diretora de relações Institucionais da UNE

SAMUEL OLIVEIRA - Coordenador do Comitê Partidário de Articulação Política de Juventude - CPAPJ

Fonte: Portal Câmara dos Deputados 


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