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Governo avança para instituir o Sistema Nacional de Juventude

18 de Novembro de 2017, 8:30 , por Jacqueline Bogdezevicius - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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 Snj assis filho imbassay

O secretário nacional de juventude Assis Filho reuniu-se, na tarde de quinta-feira (16) com o ministro da Secretaria de Governo Antônio Imbassahy para discutir a regulamentação e implantação do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). Na ocasião, os dois alinharam os pontos principais que estarão no decreto que instituirá o Sistema, que segue para a assinatura do presidente Michel Temer.

“A regulamentação e o decreto são a recuperação de uma dívida histórica do Estatuto da Juventude. O texto recebeu milhares de contribuições dos jovens brasileiros, da sociedade civil, de representantes de diversos segmentos, de entidades de atuação nacional e regionais. O decreto vai atender as expectativas de governança, de ativação de políticas públicas e efetivação dos direitos previstos em nossa Constituição”, declarou Assis Filho.

Saiba mais

O Sinajuve é um desdobramento do Estatuto da Juventude (Lei 12852/13 que determina quais são os direitos dos jovens, de 15 a 29 anos, garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro). Nele, está previsto a criação do Sistema, que garantirá maior efetividade das ações governamentais no campo das Políticas Públicas de Juventude, atribuindo responsabilidades à Federação, estados e municípios de implementarem políticas públicas para a juventude (PPJs). Basicamente, o Sinajuve estabelece as medidas práticas para que as PPJs saiam do papel.

 


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