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Consultores iniciam trabalho para elaborar Plano Nacional de Juventude

agosto 30, 2017 19:43 , por snjuventude@gmail.com - 0no comments yet | No one following this article yet.
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A Secretaria Nacional de Juventude promoveu, nesta quarta-feira (30/08), em Brasília, a primeira reunião com os consultores do Plano Nacional de Juventude (PNJ). Eles vão elaborar uma proposta que será encaminhada para aprovação no Congresso em fevereiro de 2018.
“Vamos tentar a aprovação do Plano Nacional de Juventude ainda no primeiro semestre de 2018”, assegurou o secretário nacional de Juventude, Assis Filho. Na Câmara existe o Projeto de Lei (PL) nº 4.530/2004, que trata do assunto, mas precisa ser atualizado. “Após esse envio, tivemos o Estatuto da Juventude, a inclusão do termo jovem na Constituição, a criação do Projovem, vários marcos legais e três Conferências Nacional de Juventude. A proposta que está lá não representa mais a atualidade”.
A consultoria tem como finalidade o desenvolvimento de estratégias, estudos e caracterização de problemas enfrentados pelos 51 milhões de jovens brasileiros. Em seu trabalho, os consultores deverão atender aos 11 eixos temáticos previstos no Estatuto da Juventude. Uma das consultoras selecionadas no edital, Mafra Meris, elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela SNJ: “não conhecia ninguém, nunca tinha vindo aqui, apesar de sempre pesquisar Política Pública de Juventude. Vocês estão de parabéns por estarem reativando conselhos e lançando programas”.
O Plano Nacional de Juventude está previsto no Art 227, paragrafo 8 da Constituição Federal, onde diz que “a lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas”. Esta inclusão aconteceu com a Emenda Constitucional 65/2010, mais conhecida como PEC da Juventude.
Os consultores foram selecionados para fazer uma proposta de regulamentação do Plano Nacional de Juventude, criado a partir da percepção de que o país precisa atender aos direitos dos jovens com idade entre 15 e 29 anos, entre eles o direito à participação política e o acesso às políticas públicas definidas pelos programas do governo federal. ”Vocês têm uma missão grandiosa, que é inaugurar uma política de Estado”, ressaltou Assis Filho.
O Plano Nacional de Juventude visa tornar as políticas públicas de juventude responsabilidade do Estado e não de governos, efetivando-as em todos os níveis institucionais - Federal, Estadual e Municipal -; construir espaços de diálogo e convivência plural, tolerantes e eqüitativos entre as diferentes representações juvenis; garantir os direitos da juventude, considerando gênero, raça e etnia nas mais diversas áreas: educação, ciência e tecnologia, cultura, desporto, lazer, participação política, trabalho e renda, saúde, meio ambiente, terra, agricultura familiar, entre outras, levando-se em conta a transversalidade dessas políticas de maneira articulada; e apontar diretrizes e metas para que o jovem possa ser o ator principal em todas as etapas de elaboração das ações setoriais e intersetoriais. 


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