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Comissão Geral da Câmara discute atualização do Plano Nacional de Juventude

15 de Dezembro de 2017, 9:36 , por jessica - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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O dia 14 de dezembro (quinta-feira) representou um marco na história das políticas públicas em juventude. No Plenário Ulisses Guimarães da Câmara dos Deputados, na capital federal, foi discutida, por meio de uma Comissão Geral, a atualização do Projeto de Lei nº 4.530, que institui o Plano Nacional de Juventude. O PL, que foi criado a partir da percepção de que é responsabilidade do Estado garantir o cumprimento dos direitos de jovens com idade entre 15 a 29, começou a tramitar na Casa em 2004, e, após 12 anos, está pronto para ser votado. 
 
Diferente do texto original, o novo PNJ leva em consideração as resoluções das três Conferências Nacionais de Juventude (2008/2011/2015), os dados do Mapa da Violência 2016, o Índice de Vulnerabilidade Juvenil 2017 e demais indicadores que marcaram de forma definitiva as políticas públicas em juventude durante os últimos 12 anos.
 
Presidida pelo deputado André Amaral (PMDB/PB), a Comissão Geral que discutiu a atualização do PNJ contou com a participação de parlamentares e ampla contribuição da sociedade civil, representada por líderes de movimentos estudantis, grêmios, membros do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e pesquisadores. 
 
Marcaram presença no Plenário, além do presidente da mesa, o secretário Nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho; o deputado federal e secretário de Juventude da Câmara dos Deputados, Rafael Motta (PSB/RN); a representante da Coordenação Nacional do Levante Popular da Juventude, Katty Hellen; a representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz; o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Pedro Gorki; o presidente nacional do PSC Jovem, Samuel Konig de Oliveira; a presidente nacional da União da Juventude Socialista (UJS), Carina Vitral; o vereador de Iaciara (GO), Jonas Pinheiros Dias Júnior; o vereador de Mutunópolis (GO), Tharles Eloisio de Oliveira Leonel; o presidente do PSC Jovem no Distrito Federal, Thiago Lacerda Brito; o representante da Juventude do PT do estado de Goiás, Gabriel Fidelis Santos Eduardo; o presidente do Fórum Nacional de Gestores de Políticas de Juventude, Maicon Nogueira; a Oficial de Projetos da Unesco no Brasil e ponto focal da área de juventude na instituição, Luciana Amorim e o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Anderson Pavin Neto. 
 
O deputado federal e presidente da mesa, André Amaral, abriu as discussões em torno da atualização do Plano Nacional de Juventude dando ênfase à importância de compreender o PNJ como uma política de Estado: “Essa Comissão é essencial para estabelecermos uma política pública que não seja de governo, mas de Estado, e que garanta resultados efetivos a médio, curto e longo prazo”. Já o presidente nacional do PSC Jovem, Samuel Konig de Oliveira, frisou a necessidade de atualização do Projeto de Lei, cujos projetos visam melhorar a qualidade de vida de milhões de jovens brasileiros. A representante da UNE, Bruna Brelaz, por sua vez, frisou que se trata de um momento crucial para a juventude brasileira: “Precisamos de dirigir um olhar cuidadoso aos jovens e ampliar oportunidades para que cada vez mais deles se enxerguem em espaços como esse”, disse, referindo-se ao Plenário. 
 
O vice-presidente do Conjuve, Marcos Barão, disse em seu discurso que a Comissão Geral entraria para a história dos movimentos de juventude como uma conquista. “Contamos, hoje, com 51,4 milhões de jovens no país, um bônus demográfico inédito em nossa nação. Precisamos garantir que a juventude tenha o seu potencial aproveitado por meio da garantia do cumprimento de direitos. O Plano Nacional de Juventude foi reformulado em parceria com a sociedade civil e olhar direcionado aos jovens em situação de vulnerabilidade”, concluiu. O presidente do Fórum de Gestores, Maicon Nogueira, concordou com o vice-presidente do Conjuve no que diz respeito às dificuldades que a juventude brasileira enfrenta: “Com a deflagração de uma crise econômica e política, o grupo mais afetado é o dos jovens”. 
 
Para justificar a atualização do Plano Nacional de Juventude, Assis Filho relembrou as principais conquistas que marcaram as políticas públicas em juventude durante os últimos 12 anos e frisou o caráter democrático das discussões. “Mais do que preparar o novo texto do Plano, a SNJ convida a sociedade a participar da discussão de forma transparente, democrática e aberta. Como forma de garantir que as demandas dos mais variados segmentos da população fossem contempladas pelo novo texto, realizamos quatro audiências públicas em diferentes regiões do país e abrimos uma consulta pública online, na qual a contribuição de todos é garantida. O Plano Nacional de Juventude tem a diversidade como condição mais básica, pois carrega a marca de muitos partidos políticos e movimentos sociais, já que se destina a mais de 50 milhões de brasileiros que precisam de uma política de estado inclusiva e de efetividade garantida”, disse o secretário Nacional de Juventude. 
 
UM PLANO DE TODOS
 
O Plano Nacional de Juventude é um documento que atribui ao Estado a responsabilidade de garantir os direitos da população jovem do país, que é, hoje, constituída por 51,4 milhões de pessoas com idade entre 15 a 29 anos. No contexto de mais de doze anos desde a criação do projeto de lei, boa parte do conteúdo do Plano está defasada e precisa passar por modificações que atendam à atual realidade da juventude brasileira e às diretrizes do Estatuto da Juventude, que data de 2013 e é composto por 11 eixos temáticos. Eles são: Representação Juvenil e Direito à Cidadania e à Participação Social; Educação; Direito ao Trabalho e à Renda; Diversidade e Igualdade; Saúde; Cultura; Comunicação e Liberdade de Expressão; Desporto e Lazer; Direito ao Território e à Mobilidade; Sustentabilidade e Meio Ambiente; Segurança Pública e Justiça.
 
A atualização do texto do Plano Nacional de Juventude foi solicitada pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e conduzida por consultores da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) com base nos 11 eixos temáticos do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13). 
 
Como forma de garantir a participação social no novo texto do Plano, a SNJ abriu, em novembro deste ano, uma consulta pública para receber as contribuições dos interessados. As colaborações podem ser ofertadas em cada um dos 11 Eixos Temáticos do Estatuto da Juventude por meio do portal da Secretaria: www.juventude.gov.br. O objetivo é instituir políticas públicas universais, que contemplem os direitos da juventude como sujeitos ativos em todas as suas especificidades e diversidades.
 
Audiências públicas também foram realizadas nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste para garantir a participação popular. As discussões serviram como base para a elaboração do novo texto do Plano Nacional de Juventude e visaram fortalecer o debate em torno das políticas públicas em juventude, além de ampliar as ações dentro da variedade de grupos existentes, projetando ações que colaborem com a cidadania, o respeito e a dignidade dos jovens.

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