Política de Acesso Aberto do Repositório do Conhecimento do SNJ

A Política de Acesso Aberto do Repositório do Conhecimento do SNJ visa nortear implementação do Acesso Aberto e a gestão dos Direitos Autorais, garantindo a não violação dos Direitos Autorais, de ordem patrimonial ou moral, resguardando todos os envolvidos de futuras implicações legais. Garantindo dessa maneira o depósito, a disponibilização e o uso dos objetos digitais em conformidade com a legislação brasileira.