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ID Jovem



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Conheça mais sobre o ID Jovem

21 de Setembro de 2016, 12:49 , por Pedro Henrique Caixeta - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Durante entrevista dada para o Programa Nacional Jovem, da Rádio Nacional da Amazônia, o secretário nacional de Juventude, Bruno Moreira Santos, tira dúvidas dos ouvintes sobre o programa ID Jovens.

Leia abaixo a transcrição da entrevista feita pela jornalista Ediléia Martins, que foi ao ar na tarde desta terça-feira (20/09).

- O que é a Identidade Jovem e quem pode solicitá-la?

Criada pelo Decreto 8.537/2015, a Identidade Jovem, ou ID Jovem, é o documento que comprova a condição de jovem de baixa renda para acesso aos benefícios da meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, e da reserva de vagas nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual. Esses benefícios foram estabelecidos pelo Estatuto da Juventude, Lei 12.852/2013, art 23 e art 32.

Podem solicitá-la as pessoas com idade entre 15 e 29 anos com renda familiar de até dois salários mínimos. Além disso, o jovem também tem de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e essas informações devem estar atualizadas há pelo menos 24 meses. Caso o jovem ainda não seja cadastrado, basta procurar a rede assistência social do município, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura.

- Como funcionará a solicitação?

Caso se enquadre nos critérios do Programa Identidade Jovem, é possível emitir o cartão ID Jovem, que será utilizado para comprovar o direito. O cartão ID Jovem será virtual (gerado por um aplicativo para smartphones ou pelo site da Caixa Econômica Federal). Deverá estar dentro do prazo de validade e ser apresentado junto com documento oficial com foto no ato da compra de ingressos ou bilhetes e no momento da entrada do evento artístico-cultural ou esportivo e no embarque do transporte interestadual.

- O que é o Bilhete de Viagem do Jovem?

O bilhete de Viagem do Jovem é o documento, físico ou eletrônico, que comprova o contrato de transporte gratuito ou com desconto de cinquenta por cento ao jovem de baixa renda, fornecido pela empresa prestadora do serviço de transporte, para possibilitar o ingresso do beneficiário no veículo, observado o disposto em Resolução da ANTT e da Antaq. É como qualquer bilhete convencional de transporte interestadual, mas neste caso destinado ao jovem de baixa renda no exercício da gratuidade ou do desconto.

- Como vai funcionar o benefício?

O benefício do transporte interestadual é a reserva de duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto. É válido para ônibus, embarcação e comboio ferroviário. Lembrando que o transporte deverá ser interestadual, ou seja não vale para deslocamentos dentro de um mesmo estado ou município.

Para ter direito às viagens gratuitas ou com desconto é preciso apresentar o ID Jovem junto com documento oficial com foto nos pontos de venda e solicitar um único bilhete de viagem do jovem. Caso as duas vagas gratuitas já tenham sido esgotadas, o jovem pode solicitar o bilhete com desconto de 50%.

É preciso fazer isso com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida. Após esse prazo, as empresas poderão colocar os assentos à venda para o público restante, caso não tenham sido solicitados por algum jovem. Enquanto os bilhetes dos assentos referentes não forem comercializados, eles continuarão disponíveis para o exercício do benefício da gratuidade e da meia-passagem, independentemente do prazo de três horas.

- Quem poderá ter acesso a viagens gratuitas ou com desconto?

Os beneficiários da Identidade Jovem. O ID Jovem é destinado às pessoas com idade entre 15 e 29 anos com renda familiar de até dois salários mínimos e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

- A partir de quando o jovem terá acesso a viagem gratuita ou com desconto?

A partir da data de lançamento do Programa Identidade Jovem, programada para o final deste mês de setembro, serão disponibilizados o site na internet e o aplicativo para smartphones. Onde no primeiro o jovem deverá imprimir sua Identidade Jovem, e no smartphone basta mostrar na tela do aparelho.

- Quais são as regras para embarque?

O jovem deverá comparecer ao terminal de embarque até 30 minutos antes da hora marcada para o início da viagem e apresentar o bilhete e o ID Jovem, que deve estar dentro do prazo de validade e acompanhado de documento de identificação oficial com foto.

O bilhete de viagem do jovem gratuito ou com desconto não pode ser transferido para outra pessoa, e o beneficiário não pode fazer reserva em mais de um horário para o mesmo dia e mesmo destino de viagem.

- Como poderão ter acesso ao bilhete?

Por meio dos guichês de compra das companhias que fazem o transporte interestadual, ou em qualquer ponto em que haja a comercialização de bilhetes regulares. Respeitado o prazo de 3 horas antes da partida do ônibus na origem. 

- Que documentos deverão apresentar?

Apenas a Identidade Jovem acompanhada de documento oficial com foto.

- Como funcionará a verificação do documento?

O jovem beneficiário pode apresentar o cartão virtual pelo aplicativo para smartphones ou impresso em papel. As empresas de eventos culturais e esportivos e as prestadoras de serviços do transporte interestadual poderão conferir a validade e a autenticidade do ID Jovem por meio de um leitor de QR code disponível em aplicativo próprio ou pelo site do Programa, conferindo os requisitos necessários para fazer parte do Programa. 

- O benefício vale para a compra de passagens na internet?

O benefício é válido para todas as formas de compra. Para mais informações sobre a forma de comprovação na internet, basta procurar a ouvidoria da ANTT: Disque 166.

- O que acontece quando as vagas se esgotarem?

Caso as duas vagas gratuitas e as duas vagas com desconto tenham esgotado, o jovem poderá adquirir o bilhete regular para o transporte interestadual ou aguardar o próximo veículo que faça a linha de interesse para o exercício dos benefícios.

- E se o benefício for recusado pela empresa? O que fazer?

Conforme Decreto 8.537/2015 e a resolução da ANTT nº 5.063/2016, quando o benefício não for concedido, as empresas prestadoras dos serviços de transporte deverão emitir ao solicitante documento que indicará a data, a hora, o local e o motivo da recusa. Ao jovem é facultado ligar para a ouvidoria da ANTT: Disque 166.

 

 


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