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CONJUVE: Nota contra o aumento de tarifas e a repressão policial

13 de Janeiro de 2016, 0:00 , por _____ - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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As organizações da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) reafirmam a urgência de um transporte público, gratuito, acessível e de qualidade para toda a população. Além disso, repudiam a violência policial presente nas periferias de nossas cidades e nas manifestações pela Tarifa Zero, repressão demonstrada, por exemplo, em São Paulo nos dias 8 e 12 de janeiro desse ano.

A pauta do direito ao transporte e à mobilidade urbana não é nova. Os anos 2000 foram marcados pelas revoltas do “Buzu” e das Catracas, em Salvador, Florianópolis e em tantas cidades. Em junho de 2013, presenciamos uma ebulição por todo o país, com exigências relacionadas à Tarifa Zero e a uma maior participação. Nos marcos das políticas públicas de juventude no Brasil, as três Conferências Nacionais de Juventude apontaram a Tarifa Zero como uma proposta que representava os anseios das(os) jovens brasileiras(os). Especificamente, na 3a Conferência, realizada em dezembro de 2015, a proposta mais votada - e por isso a prioritária - do eixo do direito ao território versa sobre este tema e retoma o Estatuto da Juventude, aprovado em 2013, especialmente o seu artigo 31: “o jovem tem direito ao território e à mobilidade, incluindo a promoção de políticas públicas de moradia, circulação e equipamentos públicos, no campo e na cidade”.

As tarifas do transporte coletivo foram elevadas em todo o país sem um diálogo amplo e aberto com a população, sem estudos compartilhados e saídas construídas coletivamente para a efetivação do direito ao transporte. A ausência de diálogo vai de encontro aos processos de participação social, como aqueles que vivenciamos em conferências e espaços de conselho, e se afastam totalmente do principio que marcou os desejos de junho de 2013 e tantas ocupações e reinvenções do espaço público vivenciadas pela sociedade civil. A política orientada pelo neoliberalismo compreende e busca efetivar a cidade como um espaço privatizado e o transporte como uma mercadoria, o que coloca em risco a vivência da cidade em todas as suas possibilidades de acesso a direitos à educação, saúde, esporte e lazer, experimentação e cultura – garantias do Estatuto da Juventude. Por isso, o aumento implementado afeta as(os) jovens, a classe trabalhadora e as(os) estudantes.

Essas medidas, ainda, se opõem a iniciativas inovadoras em alguns municípios que - no estrado da proposta de Tarifa Zero apresentada pela prefeita Luiza Erundina na cidade de São Paulo, na década de 80 - têm garantido a Tarifa Zero ou transporte gratuito para determinadas parcelas da sociedade, como estudantes de escolas públicas e prounistas; têm implantado políticas de redução de tarifa para a classe trabalhadora; e têm garantido a gratuidade para desempregadas(os). Diante do acúmulo de propostas e solicitações da sociedade civil e iniciativas do poder público, é necessário caminhar ainda mais para um Pacto Nacional pela Mobilidade Urbana e como apresentamos na 3a Conferência Nacional de Juventude, é preciso "criar e implementar o Fundo Nacional e Inter-federativo de mobilidade para todos os jovens, para subsidiar a tarifa zero, garantindo um transporte publico, gratuito, de qualidade, e acessibilidade em toda a frota [...]”.

Se o aumento da tarifa do transporte é uma questão nestes atos pela Tarifa Zero, outra realidade é a repressão e violência policial. Algo recorrente nas nossas cidades, especialmente nas periferias com o genocídio da juventude negra, e que visibiliza a criminalização da juventude e a militarização da segurança pública em nosso país. A truculência da Policia Militar em relação às(aos) manifestantes na cidade de São Paulo, nos dias 8 e 12 de janeiro desse ano, para citar um dos casos recentes, afronta e descumpre o direito à livre manifestação e à organização política, elementos fundamentais da nossa jovem democracia, em processo inconcluso de efetivação do direito à memória, à verdade e à justiça.

Ao recordar o tema da 3a Conferência Nacional de Juventude -“As várias formas de mudar o Brasil” – compreendemos que só se transforma o país para melhor com a garantia e a ampliação de direitos. Isso passa diretamente pela garantia do direito à cidade e implementação da Tarifa Zero, com a abertura das contas do transporte coletivo e diminuição dos lucros das empresas; a renegociação de contratos; a criação e implementação de um fundo nacional e Inter-federativo de mobilidade; a abertura e efetivação de canais de diálogo com a sociedade civil; e a garantia da livre manifestação e da desmilitarização da segurança pública.

Organizações da Sociedade Civil que compõem o Conselho Nacional de Juventude


Fonte: <a href="http://juventude.gov.br/juventude/noticias/conjuve-nota-contra-o-aumento-de-tarifas-e-a-repressao-policial">Juventude</a>

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