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Breve histórico

9 de Dezembro de 2014, 0:00 , por Valessio Brito - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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As articulações no sentido de estruturar políticas e ações de governo para a juventude começaram a ser gestadas em meados dos anos 1990 e início dos anos 2000. Em 2004, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados apresentou os resultados dos seus trabalhos sobre Políticas Públicas de Juventude. Sendo eles: i) a PEC 138/03, conhecida como PEC da Juventude, ii) o PL 4.529/2004, que dispunha sobre o Estatuto da Juventude e iii) o PL 4.530/2004, que trata do Plano Nacional de Juventude.

No mesmo ano instaurou-se o Grupo de Trabalho Interministerial de Juventude no âmbito do Governo Federal, que propôs a criação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), por meio da Lei nº 11.129/2005.

Com a sua promulgação, a PEC da Juventude passou a ser a Emenda Constitucional nº 65, e o termo “juventude” passou a constar na Constituição Federal. Além do reconhecimento, a Emenda incluiu na Constituição a necessidade de o país contar, por meio de lei, com um Estatuto, para declarar os direitos e organizar o sistema de políticas, e com um Plano, com metas e objetivos em um período de dez anos. 

Tanto no âmbito do Projovem como nos programas coordenados pela SNJ e pelo conjunto de Ministérios, aumentou a necessidade de fortalecer uma concepção comum sobre juventude, bem como a integração das ações no âmbito do Governo Federal. O papel coordenador e articulador das políticas para os jovens, conferido à SNJ pela Lei de sua criação, deveria ser potencializado no governo, visando imprimir uma resposta maior às demandas dos jovens brasileiros e ao diagnóstico da desigualdade social concentrada nessa faixa etária. Assim, o Comitê Interministerial surgiu em 2012 como uma das prioridades da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ao longo do primeiro semestre de 2013, a Secretaria Nacional de Juventude coordenou uma ação Pró-Comitê Interministerial, com Ministérios parceiros no âmbito do Projovem (Cogep-Projovem), do Plano Juventude Viva (CGJuv) e do CONJUVE.

Com a sanção do Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e os temas para sua regulamentação, a Presidenta da República instituiu o Comitê Interministerial da Política de Juventude (Coijuv), como órgão permanente de gestão, articulação e monitoramento das políticas de juventude, bem como responsável pela regulamentação do Estatuto e reelaboração do Plano.

Segundo o Decreto nº 8.074/2013, o Coijuv ficará sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, através da Secretaria Nacional de Juventude, que também exercerá a função de Secretaria-Executiva.

A Portaria de indicação dos representantes foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de setembro de 2013.


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