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Sobre o Comitê Interministerial da Política de Juventude (Coijuv)

9 de Dezembro de 2014, 15:37 , por Valessio Brito - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Instituído pelo Decreto nº 8.074, de 14 de agosto de 2013, o Comitê Interministerial da Política de Juventude (Coijuv) é o órgão permanente para gestão e monitoramento das políticas públicas do Governo Federal para a juventude.

O Coijuv se constitui como facilitador do diálogo e da ação interministerial no âmbito das políticas que tratam de juventude. Seu propósito está em ser o espaço de articulação, acompanhamento e monitoramentos das polícias públicas e seus referentes objetivos e metas. 

Coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, o Coijuv deve fortalecer a elaboração da Política Nacional de Juventude. Entre suas atribuições, destacam-se a regulamentação do Estatuto e do Sistema Nacional de Juventude e a elaboração do Plano Nacional de Juventude, ambas de caráter imediato.


Atribuições do Coijuv:

• Subsidiar a formulação, gestão e monitoramento da Política Nacional de Juventude;

• Regulamentar o Estatuto da Juventude;

• Regulamentar o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE);

• Monitorar a implementação do Estatuto da Juventude e do SINAJUVE em território nacional;

• Elaborar o Plano Nacional de Juventude e acompanhar periodicamente o cumprimento dos objetivos e metas propostos; 

• Subsidiar o monitoramento e a avaliação dos programas e ações do Governo Federal para a juventude;

• Monitorar e propor encaminhamentos para as demandas recebidas dos movimentos juvenis;

• Publicar relatório com balanço anual sobre programas e ações do Governo Federal para a juventude;

 

Pontos para regulamentação do Estatuto da Juventude:

• Meia-Entrada para jovens de baixa renda e estudantes (Art. 23);

• Descontos e Gratuidades no transporte interestadual para jovens de baixa renda (Art. 32);

• Funcionamento e organização do Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE).


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